O ano de 2020 para o Poder Legislativo começa nesta segunda-feira recheado de expectativas. Com o fim do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados tem por obrigação voltar as atenções e forças para a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da prisão após segunda instância.

Vale lembrar que esse assunto é de fundamental importância no combate à corrupção em nosso país, já que a última decisão do STF derrubou a prisão em segunda instância e deu liberdade a muitos condenados, entre eles o ex-presidente Lula, que estava preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.

Além disso, a aprovação da PEC tem amplo apoio da população, cada vez mais participativa na missão de acabar com a impunidade no Brasil. Prova disso são os inúmeros atos realizados nas principais capitais do País no fim do ano passado.

De acordo com o autor da proposta, Deputado Federal Alex Manente (Cidadania-SP), há muita expectativa para aprovação ainda no primeiro semestre. “A Emenda Constitucional garantirá o combate à corrupção e à impunidade através da prisão em segunda instância, projeto de nossa autoria. Agora vamos retomar a Comissão Especial e esperamos que até abril entreguemos ao Senado com aprovação nos dois turnos na Câmara”, analisou Manente.

Recentemente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, também foi enfático ao defender a aprovação do projeto em discurso aos parlamentares na Câmara. “Temos de olhar à frente, há alguns reveses contra corrupção, que não vieram do governo, temos de trabalhar. Temos de olhar para o futuro e para esse futuro é imprescindível a volta da condenação em segunda instância”, afirmou.

Portanto, não restam dúvidas de que a principal via para o início efetivo do combate à corrupção e à impunidade no Brasil é a aprovação da PEC de forma ágil, já que a matéria ainda terá que enfrentar trâmites e votações no Senado Federal.