A Prefeitura de São Bernardo emitiu embargo à obra realizada pelo Colégio Darwin Central School, no Jardim do Mar, e um mês depois emitiu alvará de funcionamento para a instituição educacional. No processo interno de expedição do documento também é possível observar decisões contraditórias do setor de trânsito sobre os impactos do funcionamento da escola na Avenida Vergueiro.

E um problema grave: as crianças continuam tendo aula mesmo sem clareza nas condições reais da obra e do prédio atual. Um risco enorme!

Essas situações mostram que a Prefeitura sabia dos problemas da obra antes de emitir o alvará, o que tem causado estranheza no âmbito da administração, pois só agora o Paço de São Bernardo diz que a obra está embargada de vez.

Foram emitidos três embargos à obra da escola. Um deles no dia 18 de outubro de 2018. Pouco mais de um mês depois, dia 23 de novembro de 2018 foi emitido alvará de funcionamento para a escola. Agora a Prefeitura alega que a obra está irregular e que a escola descumpre aviso de paralisação. A pergunta que fica é: por que, então emitiu o alvará?

E existem outros pontos nebulosos nessa história. Entre o dia 18 de outubro (data da emissão de um dos embargos) e o dia 23 de novembro (data da emissão do alvará), o Departamento de Trânsito e Vias Públicas se posicionou sobre o impacto da obra e do futuro funcionamento da escola, que está sendo ampliada.

No dia 7 de novembro de 2018, a Unidade de Vias Públicas recomendou “paralisar de imediato todas as obras junto ao passeio”, porque iria interferir na implementação do futuro Corredor Rudge Ramos. O setor alegou que “a área de frente ao imóvel (da escola) foi declarada de utilidade pública e está em processo de desapropriação. O sistema viário em questão está sendo alterado e na sua nova configuração terá duas faixas de rolamento no sentido Bairro-Centro. A faixa externa, fronteiriça ao imóvel em questão, será destinada ao fluxo de veículos”.

No dia seguinte, porém, dia 8 de novembro de 2018, a Unidade de Vias públicas emitiu nova orientação, permitindo o andamento da obra da escola. Alegou que, em nova análise, “as adequações da escola não causarão dificuldade às intervenções do Corredor Rudge Ramos”.

Mas, fez uma ponderação importante: “No que concerne à Segurança Viária, entendemos como uma possível situação de risco a execução da baia de embarque e desembarque”. O trânsito na Avenida Vergueiro e nas imediações é caótico na entrada e saída dos alunos.

Há ainda um questionamento que vem sendo levantado por funcionários públicos que têm conhecimento do trâmite do processo para obtenção do alvará pela escola. Os documentos falam em “reforma” do prédio, mas o que está sendo realizado no local é uma construção, onde inclusive é possível observar alguns andares sendo erguidos.

Importante ressaltar que muitas crianças que estudam nesse colégio estão tendo aulas normalmente, enquanto o impasse não se resolve. Ressalte-se que já foram emitidos três embargos e, e ainda nesta quinta-feira (14/2), a obra estava sendo executada normalmente, desrespeitando determinação das autoridades.

Fica a pergunta: Se algo acontecer com a construção, quem será o responsável?

 

Alvará expedido dia 23 de novembro de 2018
Alvará expedido dia 23 de novembro de 2018
Aviso sobre problemas no trânsito emitido dia 7 de novembro
Aviso sobre problemas no trânsito emitido dia 7 de novembro

 

Orientação do trânsito alertando sobre risco na segurança no dia 8 de novembro
Orientação do trânsito alertando sobre risco na segurança no dia 8 de novembro
Um dos embargos à obra emitido dia 18 de outubro de 2018
Um dos embargos à obra emitido dia 18 de outubro de 2018