A Prefeitura de São Bernardo, comandada por Orlando Morando (PSDB), foi condenada pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública a pagar R$ 20 mil de indenização a um morador por danos morais. Isso porque o Paço registrou BO contra o munícipe Rogério e Silva, conhecido como Rogério da Lupa, porque ele divulgou informação fornecida pela própria Prefeitura. A ação da administração ofendeu a honra do morador e causou danos à sua imagem, segundo a Justiça.

Em fevereiro de 2018, Rogério da Lupa disse ter recebido mensagem sobre contratação de merendeiras por parte da Prefeitura. Segundo ele, a informação foi confirmada pelo setor de alimentos, vinculado à Secretaria de Educação. Ele, então, postou mensagem no Facebook anunciando o processo seletivo no dia 1º de fevereiro daquele ano.

Porém, no mesmo dia, Rogério afirma que foi surpreendido por policiais civis em sua casa. Ele soube que o secretário de Segurança Urbana do governo Morando, coronel Carlos Alberto dos Santos, registrou Boletim de Ocorrência contra ele alegando crime contra a administração pública. A alegação era que o post de Rogério nas redes sociais teria sido mentirosa e que havia causado transtornos ao poder público.

“Claramente a intenção da Prefeitura, utilizando-se do aparato estatal da polícia judiciária, foi de intimidar o munícipe a fim de cessar as críticas ao governo municipal, ou seja, se aproveitaram das funções públicas que lhe competem e que lhe foram confiadas para satisfazer interesses pessoais e políticos, desviando-se da finalidade pública, o que é inadmissível em um Estado de Direito”, disse João Jacinto Anhê Andorfato, advogado de Silva, ao Diário do Grande ABC.

Na sentença, o juiz argumentou: “Verifica-se que a polícia judiciária extrapolou – e muito – o seu poder/dever de agir, o que caracteriza ato ilícito passível de indenização. De fato, as infundadas representações tocadas pelos réus, baseadas em inverdades, expuseram o autor a situação que ofendeu sua honra objetiva e subjetiva, porquanto prejudicaram a sua imagem.”

O governo de São Paulo – responsável pela Polícia Civil – também foi condenado no caso. A Prefeitura e o Estado podem recorrer.