GOVERNO LULA APRESENTA PACOTE DE CORTES DE GASTOS DE ATÉ R$ 60 BILHÕES PARA 2027
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira (11) um pacote de medidas para controlar os gastos públicos e aumentar a arrecadação, com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta prevê redução de benefícios fiscais, mudanças nas regras do Orçamento e medidas relacionadas aos supersalários no serviço público.
Uma das principais medidas permite reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento das despesas federais acima da inflação, em determinadas condições. O governo estima uma contenção de gastos entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027. O pacote também prevê ampliar o bloqueio de verbas e restringir compensações tributárias utilizadas por empresas.
SUPERSALÁRIOS
O projeto estabelece prazo de 120 dias, após a eventual publicação da lei, para que o Congresso analise a regulamentação dos pagamentos extras recebidos por servidores públicos, conhecidos como penduricalhos. Esses valores podem elevar a remuneração acima do teto constitucional de R$ 46.366,19 mensais. A proposta não determina cortes imediatos nesses pagamentos.
OUTRAS MEDIDAS
O pacote prevê reduzir temporariamente de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano determinadas transferências a estados e municípios, com pagamento da diferença entre 2031 e 2037. Também estabelece limites para compensações previdenciárias e financiamentos às exportações.
Outra medida permite retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026, sem eliminar essas despesas. O texto ainda autoriza o uso de até 40% das sobras de determinados fundos públicos, respeitando as proteções constitucionais.
VOTAÇÃO NO SENADO
Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto tem como relator Eduardo Braga (MDB-AM). A votação, inicialmente prevista para quarta-feira (11), foi adiada após pedidos de mais tempo para análise.
A sessão está prevista para esta quinta-feira (12), às 16h, mas poderá ser adiada novamente. As medidas ainda dependem de aprovação do Congresso.
