DECRETO QUE REGULAMENTA ESCALA 5X2 SERÁ ASSINADO QUINTA-FEIRA COM AJUSTES
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2 no Brasil. O texto prevê o início do cumprimento das novas regras em 16 de dezembro, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (17) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, Lula sugeriu ajustes no decreto, mas as alterações não foram detalhadas. O objetivo é evitar interpretações equivocadas e esclarecer as regras para trabalhadores e empregadores.
A assinatura está prevista para ocorrer no Palácio do Planalto, em Brasília, durante um evento aberto à imprensa.
A regulamentação ocorre após a aprovação do fim da escala 6×1 pelo Congresso Nacional. Segundo a Agência Brasil, o Senado aprovou a medida no mês passado, após a votação na Câmara dos Deputados.
A mudança estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, sem redução salarial. A redução da jornada de 44 para 40 horas semanais terá um período de transição de 14 meses.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa ações relacionadas às regras de transição para a escala 5×2. Nesta terça-feira (17), o ministro Flávio Dino decidiu que os processos serão julgados diretamente no mérito.
Uma pesquisa realizada pela Nexus, em fevereiro de 2026, apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Com informações da Agência Brasil.


