Medida aprovada na Câmara transforma em política pública a gratuidade no transporte para pessoas entre 60 e 65 anos

A gratuidade no transporte público municipal para pessoas entre 60 e 65 anos foi aprovada como política pública permanente em São Bernardo. A proposta, enviada pelo Executivo, foi aprovada nesta quarta-feira (26/3) pela Câmara Municipal e será sancionada pelo prefeito Marcelo Lima. A medida estava em vigor por meio de decreto, mas agora será regulamentada por lei.

Com a formalização, o benefício passa a valer em todas as 67 linhas municipais operadas pelo transporte coletivo da cidade.

“Estamos assegurando um direito fundamental aos idosos e garantindo que essa política seja permanente, substituindo a fragilidade de um decreto, que poderia ser derrubado a qualquer momento. A mobilidade urbana tem impacto direto na qualidade de vida, e essa iniciativa proporciona mais autonomia e segurança financeira para os beneficiados”, destacou o prefeito Marcelo Lima.

Segundo a Lei Municipal nº 5.289/2004, agora atualizada, o benefício será concedido por meio do Cartão Legal Sênior, que disponibiliza 60 créditos mensais para embarques gratuitos. O atendimento será feito no posto localizado no Terminal João Setti (Rua Domingos João Balotim, nº 80 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h.

Documentação necessária (original e cópia):

• RG e CPF
• Comprovante de residência atualizado (máximo 90 dias)

O benefício é exclusivo para moradores da cidade que atendam aos critérios de idade e domicílio.

“Esse avanço reforça nosso compromisso com a mobilidade urbana e a inclusão social. Nosso foco é proporcionar transporte público de qualidade, acessível e seguro para todos os usuários, especialmente os que mais precisam”, afirmou o secretário de Concessões e Parcerias, Toninho Tavares.

MODERNIZAÇÃO – Além da gratuidade, a Prefeitura de São Bernardo tem promovido mudanças na frota e nos pontos de ônibus. Foram adquiridos 15 novos ônibus com ar-condicionado, tomadas USB e câmeras de segurança, e estão sendo instalados 52 novos abrigos com painéis informativos e QR Code para consulta de horários em tempo real.

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