Durante o programa Bom Dia, Ministro, nesta quarta-feira (30), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou as medidas do Governo Federal para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função nas empresas. A entrevista ocorreu na véspera do Dia do Trabalhador e foi transmitida para veículos de todo o país.

Marinho reforçou a importância da Lei nº 14.611, sancionada em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que torna obrigatória a igualdade salarial para trabalhadores que ocupam o mesmo cargo. “Função igual, salário igual é uma necessidade”, afirmou. “O que justifica que o homem ganhe mais que a mulher, ou que a mulher branca ganhe mais que a mulher negra ou indígena, se todas têm a mesma qualificação e produtividade?”, questionou o ministro.

A legislação também determina que empresas com 100 ou mais funcionários publiquem semestralmente relatórios de transparência salarial. Segundo Marinho, o Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto com o Ministério das Mulheres, acompanha mensalmente esses relatórios. “É uma luta permanente, com etapas de conscientização dentro da sociedade e nas empresas”, disse.

O ministro também mencionou que houve resistência inicial por parte de algumas empresas. “No começo, muitas foram à Justiça alegando que a divulgação feria a Lei Geral de Proteção de Dados. Mas deixamos claro que não há exposição de dados individuais — o relatório é feito pela própria empresa e não identifica salários individualizados”, explicou.

Participaram do programa desta quarta-feira: Rádio Nacional Brasília, Amazônia e Alto Solimões/EBC; Rádio Capital (SP), Rádio Verdinha (CE), Portal O Tempo (MG), Portal Correio do Povo (RS), Rádio Cidade (BA) e Rádio Grande Rio (PE).

📸 Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
🔗 Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República