JUSTIÇA DE SP RECEBE BOLETINS DIGITAIS DE PRESOS QUE DESCUMPREM REGRAS DA SAIDINHA
Uma parceria inédita entre o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) está agilizando a resposta a presos que descumprem as regras da saída temporária. A medida permite que policiais militares e penais enviem boletins ou relatórios digitais, em tempo real, ao Judiciário, notificando violações.
Durante a última saída temporária, que ocorreu entre os dias 17 e 23 de junho, 1.043 presos foram flagrados desrespeitando as condições impostas para o benefício. Em todos os casos, as forças de segurança fizeram o registro da infração e comunicaram a Justiça.
A abordagem ocorre no momento da violação. A Polícia Militar registra o fato por meio de um Terminal Portátil de Dados (TPD), informa o detento sobre o descumprimento e o libera. O documento é encaminhado imediatamente ao TJ-SP, que tem até 24 horas para decidir sobre a manutenção ou revogação do benefício. Presos com tornozeleira eletrônica são monitorados pela SAP.
Como resultado da nova dinâmica, a Justiça paulista já revogou o benefício de 344 presos, dos quais 137 foram recapturados pela PM. Os demais são considerados foragidos.
“Esse avanço tecnológico ajuda a combater a impunidade e a reincidência, melhorando a segurança pública”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.
Mais de 30 mil detentos foram beneficiados com a “saidinha” em junho. Entre as proibições estão: frequentar bares, usar drogas, brigar, permanecer fora da área autorizada e circular nas ruas durante a noite.
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