CAPACITAÇÃO JURÍDICA PREPARA GCM DE SÃO BERNARDO PARA AGIR EM FLAGRANTES E PRESERVAR PROVAS
Ciclo semanal aprofunda conhecimento da corporação em temas essenciais, como cadeia de custódia e devido processo legal, reforçando a atuação com transparência e segurança jurídica.
A Prefeitura de São Bernardo promoveu nesta quinta-feira (11/09) mais uma aula do ciclo de palestras jurídicas voltado ao efetivo da GCM (Guarda Civil Municipal). O encontro, realizado na Pinacoteca e que reuniu 100 agentes, foi ministrado pelo secretário de Segurança, Major Arley Topalian, e aprofundou procedimentos essenciais para a atuação em ocorrências, da preservação de vestígios à formalização do flagrante, reforçando o compromisso institucional com a técnica, a ética e a segurança jurídica.
A GCM de São Bernardo tem o segundo maior efetivo do Estado, atrás apenas de São Paulo. Durante a palestra, o secretário destacou a importância da correta condução dos procedimentos legais e compartilhou sua experiência prática em segurança pública, relacionando teoria e cotidiano. “Cada procedimento importa. Do primeiro isolamento do local ao registro final, a conduta técnica do agente é o que transforma vestígios em provas válidas. Capacitar a GCM é garantir uma atuação eficaz, humana e juridicamente sólida”, afirmou.
O encontro, viabilizado pela Secretaria de Segurança de São Bernardo, fortalece a necessidade de rigor técnico na coleta, preservação e condução de provas em procedimentos legais, especialmente em situações de flagrante, alinhando-se ao que estabelece a Lei nº 13.022/2014, que reconhece e regulamenta a atuação das guardas municipais, ampliando suas funções para além da proteção patrimonial e garantindo sua colaboração na prevenção e repressão de crimes.
O conteúdo abordado detalhou as etapas que asseguram a integridade das evidências, o princípio do contraditório e da ampla defesa, além das consequências de falhas processuais que podem invalidar investigações. “Quando a atuação é qualificada e transparente, a cidade ganha em justiça e em segurança. É isso que perseguimos ao investir, semana após semana, na atualização do nosso efetivo”, completou Topalian.
CAPACITAÇÃO – Iniciado em (9/09), o ciclo de palestras jurídicas, viabilizado por meio do Centro de Formação em Segurança, abriu com o professor e advogado Dr. Cauê Hueso, mestre em Direito Processual Penal, que ministrou palestra sobre Cadeia de Custódia. As aulas seguem semanalmente até dezembro deste ano, com temas como “A responsabilidade dos agentes frente à observância da cadeia de custódia probatória”, “Direitos Humanos” e “Lei de Abuso de Autoridade”. Cada encontro reúne cerca de 100 agentes, etapa a etapa, assegurando a qualificação de todo o efetivo da corporação.
A prefeita Jessica Cormick frisou a relevância do investimento permanente em capacitação do efetivo. “Preparar nossos agentes é investir diretamente na segurança da população. A cada curso, reforçamos o compromisso da Prefeitura em oferecer à cidade uma GCM cada vez mais preparada, valorizada e próxima da comunidade”, afirmou.
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