PROJETO EM SÃO BERNARDO PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE GARRAFAS VAZIAS E INIBE A ADULTERAÇÃO DE BEBIDAS
Nova legislação, aprovada nesta quarta pela Câmara, busca impedir a reutilização indevida de vasilhames e ampliar a proteção da população diante dos casos de intoxicação por metanol
São Bernardo deu mais um passo importante na proteção da saúde pública e na segurança da população com o projeto de lei, aprovado nesta quarta-feira (8/10) na Câmara Municipal, que proíbe a comercialização de garrafas de vidro vazias destinadas a bebidas alcoólicas. A medida, que deve ser formalizada no Diário Oficial de sexta-feira, tem o objetivo de impedir a reutilização indevida desses recipientes, frequentemente aproveitados em esquemas de falsificação e adulteração de bebidas, prática que resultou em casos suspeitos de intoxicação por metanol no município.
A iniciativa é mais uma ação do poder público para conter a circulação de bebidas irregulares e reforçar a atuação de fiscalização, após a identificação de ocorrências envolvendo produtos adulterados com metanol, substância altamente tóxica e potencialmente letal. Em diálogo, a proposta acolhe indicação feita pelo Legislativo, que, assim como o Executivo, criou também comissão para acompanhar os desdobramentos da questão na cidade.
De acordo com a nova norma, bares, restaurantes, adegas, casas noturnas, lanchonetes e demais estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas ficam proibidos de vender as garrafas de vidro vazias, devendo proceder ao descarte correto junto às cooperativas de reciclagem ou empresas devidamente autorizadas. A proibição também vale para pessoas físicas e para eventos públicos ou privados, como festivais, shows, feiras e atividades esportivas.
A prefeita Jessica Cormick valorizou a iniciativa para trazer mais proteção à população. “São Bernardo está agindo com firmeza e responsabilidade diante de um problema que ameaça diretamente a saúde da população. A proibição da venda de garrafas de vidro vazias é uma medida preventiva importante, que complementa a força-tarefa de fiscalização e a investigação dos casos de bebidas adulteradas no município. Essa ação é uma defesa da vida, da segurança e da confiança da nossa cidade”, frisou.
MULTA – O texto da lei determina que apenas a comercialização de vasilhames em cacos é permitida, garantindo a destinação ambientalmente adequada e a eliminação do risco de reaproveitamento para fraudes. O descumprimento da medida sujeitará o infrator a multa, interdição temporária e até fechamento definitivo do estabelecimento em caso de reincidência. As multas são de R$ 4.300,00 (para pessoa física) e R$ 11.600,00 (para pessoa jurídica).
A Secretaria de Planejamento Urbano será responsável pela fiscalização, com o apoio da Secretaria de Segurança Urbana, da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal e do Procon de São Bernardo, por meio da Secretaria de Justiça, observadas as respectivas competências. A regulamentação da lei poderá ser complementada por decreto municipal, com orientações específicas sobre o processo de descarte e acompanhamento ambiental.
Segundo o texto, o procedimento de destruição dos vasilhames deve observar o que dispõe o decreto federal nº 11.300/2022, que trata da logística reversa e da destinação ambientalmente correta de embalagens, reforçando o compromisso do município com as boas práticas ambientais e de consumo seguro.
De acordo com o secretário de Justiça de São Bernardo, Dr. Ronaldo Perrucci, esse projeto é uma medida efetiva de proteção à vida e à saúde dos moradores. “Ao proibir a venda de garrafas de vidro vazias, São Bernardo dá mais um passo para impedir a reutilização indevida desses recipientes e coibir a falsificação de bebidas. Estamos atuando de forma integrada, com nossas equipes de Saúde, Justiça, Meio Ambiente e Segurança, para garantir que os estabelecimentos cumpram as normas e que o consumidor tenha segurança e confiança no que consome”, destacou.
FISCALIZAÇÃO INTENSA – A aprovação da nova lei reforça o conjunto de ações já implementadas pela Prefeitura de São Bernardo para combater a adulteração de bebidas e garantir a segurança dos consumidores. O município realiza uma força-tarefa de fiscalização em parceria entre a Secretaria de Justiça, o Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-SBC), a Secretaria de Saúde e a Vigilância Sanitária Municipal.
A operação envolve vistoria em bares, restaurantes, adegas, mercados, atacarejos, distribuidoras, supermercados, hotéis e plataformas de e-commerce, além de aplicativos de entrega. As equipes verificam documentação fiscal, origem e procedência dos produtos, rótulos, embalagens, lacres, registros de lotes e cruzamento de notas fiscais de compra.