MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APRESENTA PARECER FAVORÁVEL AO RETORNO DO PREFEITO MARCELO LIMA

Na tarde desta quinta-feira (09), o Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável ao prefeito afastado de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima. A manifestação, assinada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, recomenda a revogação das principais medidas impostas anteriormente pela Justiça.

O parecer conclui pela concessão parcial da ordem, com três pontos principais:

A – Revogação do recolhimento domiciliar noturno;
B – Flexibilização da restrição de deslocamento, autorizando a livre circulação dentro do Estado de São Paulo, com comunicação prévia apenas quando houver saída estadual superior a sete dias;
C – Revogação do afastamento cautelar do cargo de prefeito de São Bernardo do Campo, por ausência de fundamentos concretos que indiquem risco atual à ordem pública ou à instrução processual.

DECISÃO AGORA CABE AO STJ

Com a manifestação já juntada aos autos, o próximo passo é o voto do relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro responsável poderá decidir individualmente (monocraticamente) ou levar a análise à Primeira Turma da Corte.