BAD BUNNY É CIDADÃO NORTE-AMERICANO? ENTENDA O QUE DIZ A LEI

Foto© Glenn Francis, www.PacificProDigital.com (Email: glennfrancispacificprodigital.com)

Rapper porto-riquenho se apresentou no intervalo do Super Bowl neste domingo (8)

Na noite do último domingo (8), Bad Bunny voltou a dominar os holofotes ao se apresentar no intervalo do Super Bowl, um dos maiores eventos esportivos e que marca a final da NFL. O show foi um dos mais comentados, com participações de Lady Gaga e Ricky Martin, e retoma às últimas controvérsias do cantor quando ganhou em três categorias no Grammy 2026 e discursou duramente contra o ICE (Serviço de Alfândega e Imigração dos EUA).

Justamente pelo debate político envolvendo imigrantes nos EUA, especialmente os latino-americanos, uma curiosidade sobre a nacionalidade do artista e levantou uma pergunta que vai além da música: porto-riquenhos, como Bad Bunny, são cidadãos norte-americanos?

A resposta é: sim. Desde a promulgação da Lei Jones-Shafroth, em 1917, os nascidos em Porto Rico passaram a ser reconhecidos como cidadãos norte-americanos por nascimento. A legislação concedeu automaticamente a cidadania aos habitantes da ilha, que é considerada um território dos Estados Unidos, embora não faça parte formalmente da federação como um estado.

De acordo com Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Internacional, essa condição jurídica é peculiar. “Porto Rico é um território não incorporado dos Estados Unidos. Seus habitantes são cidadãos americanos, possuem passaporte dos EUA e podem circular livremente entre a ilha e o continente, sem necessidade de visto ou autorização especial”, explica. Ele ressalta, porém, que essa cidadania não garante todos os direitos políticos previstos para quem vive nos estados norte-americanos.

Na prática, os porto-riquenhos não podem votar nas eleições presidenciais enquanto residem na ilha e também não elegem representantes com direito a voto no Congresso dos Estados Unidos. “Eles têm apenas um comissário residente na Câmara dos Representantes, que pode participar de debates, mas não vota. Isso ocorre porque a Constituição americana assegura esses direitos políticos plenos apenas aos cidadãos que vivem em estados da federação”, afirma o especialista.

Essa situação gera debates históricos sobre desigualdade política e autonomia territorial. Embora contribuam para a economia dos Estados Unidos e possam inclusive servir às Forças Armadas, os moradores de Porto Rico permanecem sem voz decisiva nas principais escolhas políticas do país. “Porém, vale lembrar que os porto-riquenhos que passam a morar nos EUA têm, sim, direito a voto”, destaca o advogado.

A apresentação no Super Bowl não foi apenas um marco cultural, mas também um lembrete de que muitos cidadãos americanos vivem sob um regime jurídico singular: têm cidadania, mas não têm voto presidencial. Um paradigma jurídico que, às vezes, pode confundir com os debates acerca de migração nos EUA e que não necessariamente está ligada à entrada ilegal de cidadãos de outros países.

Fonte:

Fernando Canutto – sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Internacional Empresarial. Possui atuação em casos de cidadãos que desejam migrar para os EUA. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito Societário pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). Pós-graduado em Direito pelo CEU Law School. LL.M. em Direito Corporativo pelo INSPER – RJ. Extensão em Direito Societário e Reestruturação Societária pela Vanderbilt University (TN – USA).