SP SANCIONA LEI QUE AUTORIZA FORNECIMENTO DE PROTETORES AURICULARES PARA ALUNOS COM AUTISMO NA REDE ESTADUAL
O Governo do Estado de São Paulo sancionou nesta terça-feira (10) a Lei nº 18.398/2026, que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede estadual de ensino.
A medida tem como objetivo reduzir a hipersensibilidade sonora, promover o bem-estar e favorecer o processo de aprendizagem de crianças e adolescentes com autismo. Os protetores poderão ser utilizados como recurso de tecnologia assistiva, contribuindo para a permanência, participação e desenvolvimento dos estudantes no ambiente escolar.
A legislação também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições especializadas, organizações da sociedade civil e empresas privadas para viabilizar a aquisição e a distribuição dos equipamentos.
Segundo o secretário de Educação, Renato Feder, a sanção da lei amplia a inclusão na rede estadual e garante melhores condições de aprendizagem aos estudantes com autismo.
Já o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, afirmou que o fornecimento dos protetores ajuda a reduzir os impactos do excesso de estímulos sonoros, ampliando o conforto, a autonomia e a dignidade dos alunos com TEA na rotina escolar.
O governador vetou parcialmente o projeto, excluindo dois dispositivos. Um deles previa regras operacionais, como exigência de laudo médico, e o outro tratava de dotações orçamentárias. De acordo com o Executivo, a medida poderá ser executada com recursos e normas já existentes.
Segundo o entendimento do governo, o fornecimento dos protetores poderá ocorrer por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), que já contempla a aquisição de recursos de tecnologia assistiva.
A lei entra em vigor nesta terça-feira (10).
