PROJETO DE LEI QUE PROÍBE RADARES MÓVEIS EM SÃO BERNARDO É APROVADO PELA CÂMARA
Na última quarta-feira (03), durante a 18ª sessão ordinária, a Câmara Municipal de São Bernardo aprovou por unanimidade o projeto de lei que proíbe a fiscalização de trânsito por meio de radares móveis em todo o território municipal.
A nova lei proíbe a fiscalização por meio do registrador de velocidade do tipo móvel — radar móvel, além da vedação do uso de dispositivo de registrador de velocidade do tipo móvel realizado nos veículos dos órgãos de trânsito do município.
Na cidade, os radares móveis são um tema polêmico entre os moradores. No texto enviado aos vereadores para a aprovação do projeto, o autor sustenta que a utilização dos equipamentos privilegia a punição financeira em detrimento de ações educativas voltadas à conscientização dos motoristas.
“O radar móvel cria um clima de insegurança jurídica nas relações do Estado, por meio do excesso do poder de polícia estatal e a conduta dos motoristas. (…) o poder fiscalizatório está com a função de arrecadar recursos, de modo a fortalecer a indústria da multa, sem qualquer relação com a redução dos índices de violência n transito”, diz parte do texto.
O projeto é de autoria do líder de governo, vereador Julinho Fuzari. Após a aprovação do texto, agora o projeto aguarda a análise do prefeito Marcelo Lima para poder entrar em vigor em São Bernardo do Campo.
Atualmente, a fiscalização de velocidade em São Bernardo é feita por radares fixos e medidores com detector de avanço de sinal vermelho.
