O Google está fazendo campanha aberta contra o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que está na pauta de votação da Câmara nesta terça-feira (02/05). A empresa está divulgando em sua página principal um link para um artigo assinado por Marcelo Lacerda, Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil.

Em resposta, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, publicou nesta segunda-feira (1º), no Twitter, que a pasta irá apurar a possível ocorrência de práticas abusivas pelas empresas. Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou que irá pedir abertura de inquérito no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), “por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”.

No artigo, Lacerda alerta que a criação de uma legislação de internet com o potencial de impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas todos os dias precisa ser feita de uma maneira colaborativa e construtiva. Ele também destaca que o PL pode ir à votação antes mesmo que diversos setores da sociedade, incluindo parlamentares, tenham tido acesso ao texto que será votado.

Lacerda argumenta que, se aprovado do jeito que está, o PL iria na contramão do seu objetivo original de combater a disseminação de notícias falsas. Uma das consequências indesejadas é que o projeto acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação.

Na prática, como resultado do PL 2630, as plataformas ficariam impedidas de remover conteúdo jornalístico com afirmações falsas, como “A vacina de Covid-19 irá modificar o DNA dos seres humanos”, ou seja, continuariam disponíveis na busca do Google e no YouTube, gerando ainda mais desinformação.

O Google defende a necessidade de melhorar o texto do projeto de lei e convida os brasileiros a entrarem em contato com seus deputados para discutir o tema. A empresa acredita que pode contribuir para aprimorar o texto e minimizar consequências indesejáveis para o ambiente digital no Brasil.

Texto: Redação TVSBC

Foto: divulgação Google