DEPUTADO LUIZ FERNANDO ACIONA MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA EMPRESÁRIOS E ELEITORES QUE PROPÕEM BOICOTE CONTRA COMÉRCIOS E TRABALHADORES DA ESQUERDA
O deputado estadual Luiz Fernando (PT/SP) enviou nesta quarta-feira um ofício ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Sr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, solicitando apuração de fatos de relevância criminal, trabalhista e coletiva por conta de divulgação em redes sociais e aplicativos de mensagens, de campanhas de perseguição e retaliação contra trabalhadores, empresários, comerciantes e prestadores de serviços em razão de suas preferências políticas.
Após a divulgação do resultado das eleições presidenciais de 2026, no último domingo, passaram a circular virtualmente vídeos, publicações e listas que incentivam retaliação contra pessoas identificadas como apoiadoras do Partido dos Trabalhadores ou eleitoras do presidente Lula.
Entre as condutas relatadas estão manifestações públicas de empresários, influenciadores e agentes políticos defendendo a demissão de empregados em razão de suas preferências políticas, bem como a divulgação de relações de estabelecimentos comerciais supostamente vinculados a apoiadores do PT e/ou do presidente Lula, além de pedidos para que consumidores deixem de frequentá-los ou de adquirir seus produtos e serviços.
Nos prints e materiais enviados ao Ministério Público do Estado de São Paulo pelo deputado, há uma série de possíveis enquadramentos jurídicos: constrangimento ilegal, ameaça, perseguição, intimidação sistemática, crimes contra a honra, ilícitos eleitorais e discriminação nas relações de trabalho.
“O que se requer não é a punição de pessoas por suas opiniões, mas a apuração rigorosa, imparcial e individualizada de condutas que possam ultrapassar os limites da manifestação legítima e configurar ilícitos civis, trabalhistas ou penais”, afirma o deputado Luiz Fernando.
