Entre 2018 e 2019, a Meta Platforms, empresa responsável pelo Facebook, WhatsApp e Messenger, teve séries de vazamentos de dados que expuseram informações sensíveis dos usuários. Agora, uma decisão da justiça de Minas Gerais pode resultar em uma indenização individual de até R$ 5.000 para cada usuário que consiga comprovar atividade nas plataformas durante o período dos vazamentos.

Os vazamentos expuseram uma gama de informações dos usuários, incluindo senhas, contatos, datas de nascimento, entre outros dados pessoais. A Meta foi condenada a pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos, em uma decisão proferida pelo juiz José Maurício Cantarino Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte.

O Instituto Defesa Coletiva, que apresentou provas da falha na prestação de serviço do Facebook e da responsabilidade da empresa pelos vazamentos de dados, informa que todos os brasileiros que utilizavam o Facebook durante os dois anos podem entrar em contato para se habilitar nas ações já existentes.

A Meta informa que ainda não foi formalmente intimada. Ainda cabe recurso à decisão e, se a Meta recorrer, pode levar anos para a justiça chegar a uma decisão final.

Para os usuários que buscam comprovar o uso das plataformas durante o período indicado e potencialmente receber algum valor, há procedimentos específicos a serem seguidos no Facebook e no WhatsApp. As instruções para este processo podem ser encontradas abaixo.

Fontes: UOL e NotíciasConcursos.