Na última quarta-feira (2), Alexandre de Moraes, ministro do STF, manifestou seu voto a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Ele propôs que usuários sejam definidos como aqueles que portam entre 25 a 60 gramas da substância ou até seis plantas fêmeas de cannabis.

Apesar da manifestação de Moraes, o julgamento, em processo, foi novamente adiado. O ministro já havia solicitado mais tempo para análise do caso em 2015, o que ocasionou uma pausa nas discussões naquele momento.

O Supremo Tribunal Federal está em processo de julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que impõe penalidades para quem adquire, transporta ou porta drogas para consumo pessoal. Apesar de eliminar a pena de prisão, a lei manteve a criminalização, deixando usuários sujeitos a inquéritos policiais e processos judiciais.

Moraes destacou que a lei ajudou a fortalecer facções criminosas ao aumentar o número de prisões por tráfico de drogas. Segundo dados oficiais que citou, 25% dos presos no Brasil (201 mil) são por tráfico de drogas.

O ministro argumentou que o sistema penal acabou transformando usuários em pequenos traficantes, fortalecendo ainda mais as organizações criminosas. Ele também defendeu a definição de limites de quantidade para diferenciar usuários e traficantes, considerando as circunstâncias das apreensões para evitar discriminação entre classes sociais.

No momento, o placar do julgamento é de 4 votos a 0 a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Contudo, a decisão final ainda não foi alcançada. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, solicitou mais tempo para aprofundar seu voto e prometeu retomar o julgamento na próxima semana.