ADVOGADA DESTACA DESIGUALDADE NO ACESSO À INTERNET DURANTE CPI PRESIDIDA POR CARLA MORANDO
Em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Empresas de Telecomunicações, realizada na quarta-feira (04/12), a advogada Flávia Lefèvre Guimarães, especialista em direito do consumidor e telecomunicações, destacou desigualdades no acesso à internet e questões ligadas à prestação de serviços no setor.
Durante a oitiva, Lefèvre apontou dados do Comitê Gestor da Internet, mostrando que mais de 80% dos acessos no Brasil são feitos por telefonia móvel em planos pré-pagos, com franquias médias de apenas 10GB por mês. “Esse pacote é insuficiente para que os consumidores exerçam sua cidadania, já que muitos serviços públicos, como Bolsa Família, Boletins de Ocorrência e inscrições em programas como FIES, são feitos exclusivamente pela internet”, explicou.
A deputada estadual Carla Morando, presidente da CPI, destacou a relevância das informações apresentadas pela advogada, especialmente em relação à distribuição desigual de infraestrutura, como antenas. “Regiões mais nobres possuem maior densidade de antenas, enquanto áreas periféricas, populosas e de baixa renda sofrem com sinais precários. Isso reflete um grave problema de inclusão digital que precisamos enfrentar”, afirmou a deputada.
Dados apresentados mostram disparidades: enquanto o Itaim Bibi, bairro nobre de São Paulo, possui 48,28 antenas por quilômetro quadrado, o bairro Marsilac conta com apenas 0,02 antena por quilômetro quadrado. Na Cidade Tiradentes, cada antena atende cerca de 18 mil usuários, agravando o problema de acesso.
Além disso, Lefèvre destacou que o modelo de serviços pré-pagos, predominante no país, opera em desacordo com o Marco Civil da Internet, que prevê conexão contínua e considera o acesso essencial à cidadania. A interrupção do serviço ao fim da franquia representa uma violação do artigo 7º da lei.
A advogada também criticou a entrega de bens públicos de telecomunicações para empresas privadas, alertando para falta de transparência e valores subestimados nas concessões conduzidas pela Anatel. Segundo Carla Morando, a CPI busca garantir que essas contrapartidas sejam cumpridas para reduzir desigualdades no acesso à internet e ampliar a inclusão digital.
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