Tribunal considerou ilegítima a associação que ingressou com ação contra o decreto municipal

O serviço de mototáxi segue proibido na cidade de São Paulo após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que rejeitou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação dos Motofretistas do Brasil (AMB). A decisão foi tomada nesta terça-feira (9) pelo Órgão Especial do TJ-SP, que considerou a entidade ilegítima para representar a categoria dos motofretistas.

A AMB questionava o decreto do prefeito Ricardo Nunes que vetou a operação de mototáxis no município. No entanto, os desembargadores identificaram que a associação era composta por apenas quatro pessoas de uma mesma família, sem histórico de atuação no setor de motofretismo ou mototáxi. Com isso, a ação foi extinta sem análise do mérito.

A decisão mantém a proibição do serviço de transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos como Uber e 99, bem como outras formas de intermediação.

Durante coletiva de imprensa, o prefeito Ricardo Nunes reforçou os riscos desse tipo de transporte, citando o número elevado de vítimas fatais em acidentes envolvendo motos na cidade. Ele também mencionou um inquérito policial aberto para apurar a atuação da AMB.

Já a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas do setor, afirmou que continuará acompanhando os processos em andamento no TJ-SP, incluindo uma Adin movida pela Confederação Nacional de Serviços. Em nota, a entidade declarou que “o transporte privado de passageiros em motocicletas não pode ser proibido por municípios”, conforme entendimento de legislações federais e decisões do Supremo Tribunal Federal.

#transporteurbano #justiçasp #saobernardo

© Paulo Pinto/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil