Iniciativa da Prefeitura estimula a emissão de notas fiscais de estabelecimentos da cidade e combate à sonegação; projeto já distribuiu até agora R$ 200 mil em prêmios

Com sorteios bimestrais, o Programa Nota de Prêmios, viabilizado pela Prefeitura de São Bernardo, irá assegurar a distribuição de R$ 600 mil ao longo de 2025, em incentivo à exigência da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) na cidade e compromisso com a cidadania fiscal, contribuindo diretamente para o combate à sonegação e reforço na arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços).

O município alcançou na quarta-feira (23/04) a marca de R$ 200 mil em prêmios pagos a beneficiários. O número é resultado da realização do segundo sorteio deste ano, que contemplou 29 pessoas com valores em dinheiro, promovendo maior engajamento da população na exigência de notas fiscais na contratação de serviços como cabeleireiros, academias, oficinas, lavanderias, escolas e muitas outras atividades comerciais.

Para o prefeito Marcelo Lima, a iniciativa sintetiza o compromisso da gestão com a transparência e a valorização da participação cidadã. “O Nota de Prêmios é um exemplo de como a participação da população fortalece a cidade. Quando o cidadão exige a nota fiscal de um serviço, ele está contribuindo para que a Prefeitura arrecade de forma justa e, com isso, possamos investir ainda mais em saúde, educação, mobilidade, segurança e tantas outras áreas que beneficiam a todos. Além disso, é uma chance concreta de ser premiado. É o tipo de ação em que todos ganham”, destacou.

O segundo sorteio do ano teve como base a extração da Loteria Federal de 5 de abril, referente a notas emitidas entre 16 de janeiro e 15 de março. Foram distribuídos os seguintes prêmios:

•   1 prêmio de R$ 20 mil
•   1 prêmio de R$ 15 mil
•   1 prêmio de R$ 10 mil
•   1 prêmio de R$ 5 mil
•   25 prêmios de R$ 2 mil

“A população precisa saber que muitos serviços contratados diariamente, como cabeleireiros, academias, lavanderias, escolas e oficinas mecânicas, geram o ISS, que é um imposto essencial para garantir melhorias urbanas e sociais. A nota fiscal eletrônica é um direito de cada cidadão e também uma ferramenta poderosa de combate à sonegação. O Nota de Prêmios foi criado para reconhecer quem exerce esse direito e contribuir com a cidade”, afirmou a secretária da Fazenda de São Bernardo, Tatiana Rebucci.

Um dos contemplados na nova rodada, o munícipe Leandro Lima compartilhou sua surpresa e alegria com o prêmio: “Eu não esperava o prêmio. Sempre peço a nota fiscal para a emissão do imposto de renda e sei da importância que essa ferramenta tem não só para o município, mas também para a legalidade do comércio. Fiquei extremamente feliz em ser contemplado por este prêmio e, com certeza, vou continuar participando dos programas da Prefeitura.”

PARTICIPAÇÃO – Para participar, basta se cadastrar no site do Programa Nota de Prêmios, solicitar a inclusão do CPF ao contratar serviços e acumular cupons eletrônicos: a cada R$ 100 em serviços com nota emitida, um novo cupom é gerado. Vale lembrar que a Nota Fiscal é obrigatória e garante que a empresa está atuando legalmente no município, garantindo um comércio legal e competitivo.

“O comércio legal é bom para todos. Além de ajudar São Bernardo, ele garante o controle financeiro e contábil, além de manter a empresa em dia, o que dá credibilidade e garante a proteção do consumidor. Além disso, os impostos do comércio legal possibilitam a transformação da nossa cidade, é o que nos impulsiona a promover mais programas e garantir mais ações para a nossa gente”, concluiu o chefe do Executivo municipal.

Fotos: Brenner Oliveira/PMSBC