DEPUTADO QUESTIONA PUBLICIDADE DO COLÉGIO COC EM SÃO BERNARDO, QUE ANUNCIA 1º LUGAR NO ENEM

O uso de resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em campanhas publicitárias de escolas particulares se transformou em tema de polêmica em São Bernardo. O deputado estadual Átila Jacomussi (UNIÃO) apresentou um requerimento de informação ao secretário da Educação do Estado de São Paulo, Renato Feder, pedindo explicações sobre a conduta de duas instituições privadas que, embora compartilhem o mesmo espaço físico e a mesma administração, aparecem como colégios distintos nos registros oficiais e nos dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

Segundo o documento protocolado na Assembleia Legislativa, o Colégio COC e o Colégio Universitário ABC, ambos mantidos pela Sociedade Educacional Universitário ABC Ltda., inscrita no CNPJ 08.359.351/0001-03, funcionam no mesmo endereço, na Avenida Francisco Prestes Maia, 116, e dividem docentes, contato telefônico e estrutura administrativa.

Imagem: Listas da SEDUC – Fonte: Portal da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

A suspeita de irregularidade ganha força quando se analisam as médias de desempenho de seus alunos no Enem, nos dados divulgados pelo Inep, instituto responsável por avaliar a educação no Brasil e aplicar o exame. Os alunos do Colégio COC registraram uma média de 635,71 pontos, resultado que aparece como a média de notas mais alta do ABC, porém obtido a partir de apenas 13 alunos. Já os alunos do Colégio Universitário ABC, que concentra a maior parte dos estudantes, com 111 participantes que fizeram a prova, alcançaram média de 569,62 pontos, figurando apenas na 27ª colocação entre as instituições da região, a partir da mesma listagem. Ainda assim, campanhas publicitárias da escola têm destacado exclusivamente a pontuação do COC, omitindo o desempenho do Universitário ABC e promovendo a imagem de “primeiro lugar” no Enem no ABC paulista.

É importante esclarecer que o Enem avalia o desempenho individual dos alunos participantes, e não das instituições de ensino. Não existe um “ranking oficial do Enem” para classificar escolas.

O próprio Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) reforçou essa posição em nota enviada à reportagem: “o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem como principal finalidade a avaliação individual de desempenho do participante ao final do ensino médio, além de ser mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior, especialmente a ofertada pelas instituições federais de educação superior.”

Resposta da Seduc-SP
Procurada pela TV São Bernardo, a assessoria de imprensa da Secretaria da Educação de São Paulo afirmou em nota que “a Unidade Regional de Ensino de São Bernardo do Campo (URE) informa que as duas unidades que compartilham o mesmo espaço físico são instituições educacionais distintas, ainda que mantidas pela mesma entidade jurídica. Ambas cumprem todas as deliberações e normas estabelecidas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP). O Colégio COC é regulamentado desde 1994 e o COC Universitário, desde 2015”.

Para o deputado, a estratégia gera confusão junto às famílias. “Tal prática pode configurar publicidade enganosa por omissão, ao deixar de informar que os resultados dizem respeito a apenas uma fração reduzida dos alunos matriculados, induzindo o consumidor a erro quanto à real qualidade do ensino”, afirmou Jacomussi.

Parecer jurídico
A análise jurídica consultada pela reportagem aponta que a criação de registros separados no Inep, para destacar apenas os resultados de turmas com melhor desempenho, pode configurar propaganda enganosa por omissão e até mesmo fraude contra o consumidor, previstos, respectivamente, no artigo 37, §1º, e no artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Pela legislação, a omissão de informações relevantes sobre a performance total da escola induz famílias a erro, violando o direito básico à informação clara e adequada. Além disso, a prática pode caracterizar concorrência desleal, por manipular dados de desempenho educacional em benefício comercial de uma instituição frente às demais.

Mesmo sem intenção deliberada de manipular os dados, a instituição pode ser penalizada por meio de ações cíveis, incluindo danos materiais e morais, além de processos criminais. Para a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB de São Bernardo do Campo, Dra. Gisele Rui de Almeida, a questão exige total rigor jurídico.

“Em suma, a educação é um serviço essencial que demanda responsabilidade e transparência. O Código de Defesa do Consumidor é claro em seu objetivo de proteger o consumidor, não permitindo que a publicidade se torne um artifício para manipulação. Prezamos por uma educação de qualidade, transparente e focada na formação, onde as informações fornecidas permitam uma escolha consciente, fortalecendo a confiança nas relações de consumo e protegendo os direitos do cidadão”, afirmou.

Escola não esclarece questionamentos
Procurada pela reportagem, a instituição não respondeu aos questionamentos específicos enviados, que abordavam a relação administrativa e pedagógica entre o Colégio COC e o Colégio Universitário ABC, a forma de distribuição dos alunos entre as unidades, a transparência no uso dos resultados do Enem em campanhas publicitárias e a discrepância entre o número de alunos efetivamente avaliados e as imagens divulgadas nas redes sociais.

Em nota enviada à TV São Bernardo, o COC declarou:
“Há mais de três décadas, em São Bernardo do Campo, o COC/Universitário ABC atua com o propósito de oferecer educação de alta qualidade a todos os alunos. Ao longo de sua trajetória, tem se destacado com altos índices de aprovações em universidades de excelência, como Fuvest, Unicamp e instituições federais, através do desempenho no Enem, que são instrumentos adequados para medir a qualidade educacional e institucional. Os resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), divulgados pelo jornal O Globo a partir de dados oficiais do MEC/Inep, refletem o empenho de nossos alunos e a qualidade do trabalho realizado por nossa equipe pedagógica. Reforçamos que o COC e suas unidades parceiras atuam dentro dos princípios éticos que norteiam a educação, respeitando integralmente a legislação e mantendo como prioridade a qualidade do ensino oferecida a todos os nossos estudantes.”