CÂMARA APROVA ISENÇÃO DO IR PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês. O texto teve 493 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta segue agora para o Senado.
Atualmente, são isentos do IR os contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036. Com o novo projeto, a partir de 2026, quem recebe até R$ 5 mil terá desconto de até R$ 312,89 para zerar o imposto. Já quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá desconto de R$ 978,62.
Segundo o governo, 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados. “Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Para compensar a perda estimada de R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais. A alíquota máxima será aplicada a quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano, exceto os que já pagam IR de 27,5%. A medida afetará cerca de 140 mil pessoas (0,13% dos contribuintes), que hoje pagam, em média, 2,54% de IR.
O relator Arthur Lira (PP-AL) afirmou que a taxação deve gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. “Esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país.”
O texto prevê que lucros e dividendos pagos por pessoa jurídica a pessoa física acima de R$ 50 mil por mês terão retenção de 10% na fonte. A regra vale para rendimentos gerados a partir de 2026.
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Foto Agência Brasil