O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), uma proposta de emenda constitucional que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com mais de 20 anos de uso. A medida, que passou por duas votações, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Esta mudança legislativa afetará diretamente cinco estados brasileiros: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, onde tal isenção ainda não é aplicada. Em estados como Rondônia, que já possuem regras de isenção para veículos com dez ou 15 anos de uso, a nova regra não promoverá alterações.

O relator do projeto, senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou que a proposta tem como objetivo beneficiar proprietários de veículos antigos, especialmente aqueles de menor poder aquisitivo, que frequentemente destinam uma parcela significativa de sua renda ao pagamento deste imposto. “A regra valerá para todo o território nacional, mas não alterará as legislações estaduais que já prevêem isenções”, explicou o senador.

Importante ressaltar que a isenção proposta não se aplica a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos com mais de 20 anos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995, tendo crescido de 2,5 milhões em 2020 para 3,6 milhões em 2021.

A medida é vista como um alívio fiscal para muitos brasileiros, e seu progresso na Câmara dos Deputados é aguardado com expectativa.