Sehal orienta sobre planejamento antecipado para evitar prejuízos

O ano de 2026 será marcado por um calendário extenso de feriados nacionais, cenário que tende a impactar diretamente o desempenho dos bares e restaurantes da Região. Como única entidade que representa o setor nas sete cidades, o Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) alerta que os empresários precisam se preparar com antecedência para evitar prejuízos.

Serão 10 feriados nacionais, o mesmo número de 2025. A diferença é que nove deles cairão em dias úteis, principalmente às segundas e sextas-feiras, o que ampliará o número de feriadões e tende a alterar o comportamento do consumidor.

Segundo o sindicato patronal, o planejamento antecipado se torna ainda mais estratégico para que o empresário possa decidir, com segurança, se compensa abrir ou fechar em cada feriado, ajustando equipe e custos.

O presidente do Sehal, Beto Moreira, afirma que 2026 exigirá atenção redobrada, mas também pode ser um ano de oportunidades. Com planejamento, organização e cumprimento da convenção coletiva, bares e restaurantes conseguem operar de forma segura e eficiente, mesmo em um calendário repleto de feriados.

Mais feriadões

A avaliação jurídica do Sehal, conduzida pelos advogados Denise Tonelotto e João Manoel Pinto Neto, reforça que o empresário não precisa fechar as portas e nem assumir um custo inviável para operar nesses dias. Isso porque a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, negociada pelo sindicato, já estabelece uma regra clara: o empregado pode trabalhar no feriado, desde que receba uma folga extra na mesma semana, além do descanso semanal já garantido por lei.

“Usando a regra da convenção coletiva, um feriado trabalhado equivale a uma folga extra na semana. Organizando bem as escalas, é possível manter o negócio funcionando e reduzir o risco de ação trabalhista depois”, explica Denise.

Como aplicar corretamente a regra da compensação

– O estabelecimento pode funcionar normalmente. Quem trabalha no feriado recebe, nesta mesma semana:

– 1 dia de descanso semanal normal

– 1 folga extra exclusiva pela compensação do feriado

“Assim, evita-se o pagamento em dobro, desde que a folga compensatória seja concedida de forma correta”, explicam os advogados.

Planejamento antecipado das escalas

Montar desde já um calendário de feriados de 2026, definindo:

– Quais equipes trabalharão em cada feriado

– Quais serão os dias de folga extra correspondentes

“Ou seja, um sistema de rodízio para que a carga seja distribuída, evitando sempre os mesmos colaboradores nos feriados de maior movimento”, acrescenta Dra. Denise.

– Nada de misturar folga semanal com folga compensatória

– A compensação do feriado não substitui a folga semanal obrigatória

– Misturar as duas gera passivo trabalhista, já que são direitos distintos

Formalização mínima para evitar riscos futuros

– Escalas por escrito

– Ciência e assinatura dos empregados

– Controle de ponto coerente com os dias trabalhados e as folgas concedidas

“Esse registro comprova que o feriado foi trabalhado e que a folga compensatória foi devidamente dada na mesma semana, ponto essencial em eventual fiscalização ou disputa judicial”, acrescenta Dr. João Manoel.

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