ALCOLUMBRE PROMULGA LEI DA DOSIMETRIA QUE PODE REDUZIR PENA DE BOLSONARO E CONDENADOS PELO 8 DE JANEIRO
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria. A medida, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), abre caminho para a redução das penas de centenas de condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A promulgação por Alcolumbre ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optar pela omissão estratégica. Pela Constituição, após a derrubada de um veto pelo Legislativo, o chefe do Executivo tem 48 horas para promulgar a lei. Caso não o faça, a responsabilidade recai sobre o presidente do Senado. Segundo apuração, Lula decidiu não assinar o texto para evitar que sua “digital” política estivesse ligada a um projeto que beneficia opositores diretos.
A nova legislação, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos), traz mudanças significativas na Lei de Execução Penal:
Redução para multidões: Cria um redutor de 1/3 a 2/3 para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha sido financiador ou líder.
Progressão de regime: Atinge o cálculo para a ida ao regime semiaberto. Agora, o cumprimento de 16% da pena no regime fechado passa a valer para crimes com ou sem violência (hoje exige-se 25% para primários).
Caso Bolsonaro: Condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF, o ex-presidente poderá ver seu tempo de permanência em regime fechado cair. Estimativas do relator do projeto, deputado Paulinho da Força, sugerem que a previsão de 7 anos em regime fechado pode ser reduzida para 2 anos.
Para viabilizar a aprovação sem desgastes extremos, Alcolumbre realizou uma manobra incomum: retirou do texto trechos que facilitariam a soltura de condenados por crimes hediondos e feminicídio, preservando a chamada Lei Antifacção. Ao declarar a “prejudicialidade” dessas partes, o Congresso conseguiu derrubar o veto de Lula focado especificamente nos crimes políticos e de menor potencial ofensivo.
Foto: Agência Brasil
