CONGRESSO DERRUBA VETO DE LULA E ABRE CAMINHO PARA REDUÇÃO DE PENA DE BOLSONARO E CONDENADOS DO 8 DE JANEIRO
O Congresso Nacional impôs uma derrota política significativa ao Governo Federal nesta quinta-feira (30) ao derrubar o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. A proposta, aprovada originalmente em dezembro de 2025, altera critérios de cálculo de penas e pode impactar diretamente a situação jurídica de centenas de condenados.
A votação ocorreu em sessão conjunta no Palácio do Congresso. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 318 votos pela derrubada do veto contra 144 pela manutenção. No Senado Federal, foram 49 votos favoráveis à rejeição do veto e 24 contrários.
Crise institucional
Trata-se da segunda derrota para o governo Lula em menos de 24h. Nessa quarta-feira (29/4), o Senado rejeitou a indicação do ministro da Advocacia Geral da União (AGU) Jorge Messias para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas derrotas contaram com a articulação direta do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). No caso de Messias, foi a primeira vez desde 1894 que um indicado ao Supremo foi barrado pelos senadores.
Beneficiados
Segundo levantamento baseado em dados do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a nova lei deve beneficiar ao menos 190 pessoas já condenadas pelo 8 de janeiro de 2023.
A Situação de Jair Bolsonaro
Atualmente em prisão domiciliar por questões de saúde, o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe. Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, sob as regras anteriores, ele só poderia passar ao regime semiaberto em 2033. Com a entrada em vigor da nova lei de dosimetria, especialistas estimam que o ex-presidente poderá migrar de regime num prazo reduzido, entre dois e quatro anos.
