O projeto de lei nº 1328/2023, de autoria da deputada estadual Carla Morando, tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A iniciativa visa estabelecer o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal em São Paulo, facilitando para que estabelecimentos comerciais possam registrar entidades sociais como beneficiárias dos créditos da Nota Fiscal Paulista de maneira direta e automática.

A proposta pretende alterar a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, otimizando o cadastro de entidades sem fins lucrativos, conveniadas, no sistema disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alesp.

Carla, que também coordena a Frente Parlamentar do Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e em Prol do Bom Prato e das Entidades Assistenciais, enfatizou a necessidade do projeto para as entidades sociais. Essas entidades, muitas vezes carentes de voluntários ou funcionários para o cadastramento dos documentos fiscais recebidos, se beneficiarão com a agilização desse processo, permitindo a indicação automática como beneficiárias dos créditos do programa.

Carla Morando tem participado de esforços para entender e atender às demandas das entidades sociais, reconhecendo os desafios enfrentados por elas no desempenho de suas funções. A deputada sublinha a contribuição do projeto para a melhoria das condições operacionais dessas entidades, através do acesso facilitado aos créditos da Nota Fiscal Paulista, que são essenciais para a manutenção de suas atividades.