A partir desta terça-feira, 7 de fevereiro, os cartórios de São Paulo passam a emitir Autorizações de Viagem Internacional para Menores de forma eletrônica, por meio do acordo com a Polícia Federal e da plataforma e-Notariado (https://www.e-notariado.org.br/). Pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes menores de 18 anos que precisam viajar ao exterior sozinhos ou acompanhados por um só dos pais podem emitir a Autorização Eletrônica de Viagem Internacional por videoconferência. Após o ato eletrônico, os pais recebem o documento digital para apresentação na companhia aérea.

A Autorização Eletrônica de Viagem pode ser acessada por meio de aplicativo e apresentada com o QRCode nos guichês de aeroportos. Além disso, os responsáveis podem cancelar o ato e ter a garantia de atualização constante de dados.

A plataforma e-Notariado permite a realização de 100% dos atos dos cartórios de forma digital, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça e administrada pelo Colégio Notarial do Brasil. Desde agosto de 2021, a Autorização Eletrônica de Viagem já era permitida para viagens aéreas nacionais. Após o acordo com a Polícia Federal, o módulo da AEV foi atualizado para incluir viagens internacionais.

A emissão da Autorização Eletrônica de Viagem Internacional é feita pela plataforma e-Notariado. Os responsáveis pelo menor preenchem uma solicitação na área “cidadão” do site e escolhem se preferem emitir o documento presencialmente em um Cartório ou por videoconferência. Para a emissão por videoconferência, os pais precisam ter um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, este último obtido gratuitamente online.

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