A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4980/16, proposto pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP). O projeto prevê isenção da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento para instituições universitárias que participam do Programa Universidade para Todos (Prouni), desde que cumpram as normas da Lei Complementar 187/21.

Essa lei regulamenta a certificação das entidades beneficentes, que já usufruem de isenções fiscais como a do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). O Prouni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de instituições privadas. A desoneração proposta visa aumentar a oferta de bolsas de estudo, conforme destacou Manente.

O projeto de lei agora seguirá para análise das comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania.