O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) tomou medidas judiciais contra o site atestadomedico24.com, que vende atestados médicos falsos pela internet. A iniciativa do Cremesp visa remover imediatamente o site do ar devido à gravidade das atividades ilegais realizadas.

Além disso, o Cremesp reafirmou os ofícios já enviados em 2023 ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Polícia Civil, referentes a este caso. O Conselho se coloca à disposição para auxiliar nas investigações relacionadas ao site, que oferece atestados médicos sem consulta presencial por R$ 29,00. Para obter o atestado, os usuários preenchem um “questionário inteligente” e recebem o documento por e-mail, supostamente emitido por “médicos internacionais”.

A prática do site contraria a legislação brasileira, especificamente a Lei 3.268/57, que exige o registro dos médicos no Ministério da Educação e Cultura (MEC) e inscrição no CRM da jurisdição para exercerem a medicina no Brasil. Angelo Vattimo, presidente do Cremesp, destaca que a oferta de atestados sem consulta médica e a divulgação de informações falsas são contrárias à legislação.

O Cremesp também denunciou o site à Procuradoria Geral da República (PGR), enfatizando a necessidade de medidas para coibir essa prática ilegal. A plataforma tem sede em Hamburgo, Alemanha, e não possui representação no Brasil.

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