DANILO LIMA VOLTA AO CARGO APÓS O STJ REVOGAR O AFASTAMENTO CAUTELAR
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (5) revogar o afastamento cautelar do vereador e presidente da Câmara de São Bernardo, Danilo Lima de Ramos, determinado anteriormente pela Justiça paulista no âmbito da Operação Estafeta.
A decisão, assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, estende ao parlamentar os efeitos do habeas corpus concedido ao também vereador Ary José de Oliveira, reconhecendo identidade de razões de fato e de direito entre os dois casos.
Segundo o ministro, a medida de afastamento mostrou-se desnecessária, inadequada e desproporcional, já que não há demonstração concreta de que o exercício do cargo tenha sido utilizado para a prática de infrações penais, nem risco atual à investigação.