A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) ajuizou ação contra 10 veículos de comunicação por publicações relacionadas ao caso ocorrido em Itumbiara, no sul do estado, em que duas crianças morreram após serem baleadas pelo próprio pai, que em seguida tirou a própria vida.

O órgão pede a retirada de conteúdos considerados ofensivos, incluindo publicações e comentários, além de indenização por danos morais coletivos no valor total de R$ 1 milhão e retratação. O processo tramita na 31ª Vara Cível de Goiânia e aguarda julgamento.

Segundo a Defensoria, por meio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, parte das publicações teria deslocado o foco do crime para a conduta da mãe das crianças, o que, no entendimento do órgão, resultou em exposição indevida e “linchamento virtual”. A ação sustenta que houve manutenção de comentários com discurso de ódio e, em alguns casos, divulgação de imagens e vídeos da intimidade da mulher.

O objetivo, conforme a Defensoria, é frear a revitimização e responsabilizar os responsáveis pela manutenção dos conteúdos sem a devida moderação. O órgão informou que não atua como representante da mãe, mas na defesa de interesses coletivos. Caso haja condenação, o valor será destinado a fundo gerido por conselhos federais ou estaduais.

Entre os veículos citados estão empresas de televisão, portais de notícias e grupos de comunicação nacionais e regionais. Procurada, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão informou que não se manifestará sobre o caso. A Agência Brasil declarou que o espaço segue aberto para posicionamento das empresas acionadas.

O caso em Itumbiara gerou repercussão em Goiás e motivou manifestações de autoridades estaduais. A Polícia Civil apura as circunstâncias do fato.

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