Na última terça-feira (28), o ex-vice-prefeito e atual deputado federal Marcelo Lima (Solidariedade), de São Bernardo do Campo, protocolou o projeto de lei (PL 741/2023) que busca acabar com a realização de audiências de custódia no país. O texto já foi recebido pela Mesa Diretora da Câmara Federal e aguarda o despacho do presidente da Casa, Arthur Lira.
Segundo o parlamentar, a proposta atende a um compromisso de campanha e é uma das missões do seu trabalho em Brasília. O PL proposto por Lima pretende alterar o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, que trata do Código de Processo Penal, que, segundo ele, é arcaico e não atende mais às necessidades atuais da população.
Para o deputado, não é mais possível aceitar que trabalhadores sejam assaltados ou sofram violência, e que o indivíduo responsável seja mantido na delegacia por apenas 24 horas. Ele afirma que agora trabalhará incansavelmente para que o projeto seja aprovado e a audiência de custódia seja extinta no país.