A Justiça Eleitoral de São Paulo registrou mais de 186 mil processos relacionados às eleições municipais de 2024 entre julho e outubro. A maior parte das ações está ligada ao registro de candidaturas, que somaram 86.821 pedidos (46%), e à prestação de contas eleitorais, com 79.706 demandas (42%). Representações por propaganda ou pesquisa eleitoral sem registro foram responsáveis por 6.048 processos (3%).

Esse período incluiu as convenções partidárias, a campanha eleitoral e os dois turnos de votação. Entre outros destaques, 741 pedidos de direito de resposta foram apresentados, visando corrigir publicações caluniosas ou inverídicas feitas em qualquer veículo de comunicação, inclusive em redes sociais.

INVESTIGAÇÕES E IRREGULARIDADES

Além disso, foram registradas 563 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que apuram abuso de poder econômico ou político e o uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha. Essas ações podem resultar em inelegibilidade e até na cassação do registro ou diploma de candidatos beneficiados.

Na capital paulista, 3.221 processos foram contabilizados, dos quais mais de 80% tratam de registro de candidaturas, prestação de contas, propagandas irregulares e notícias de irregularidades eleitorais.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

O prazo para entrega das contas de campanha varia de acordo com o turno de disputa. Para candidatos que participaram apenas do 1º turno, o prazo terminou no dia 5 de novembro. Já aqueles que concorreram no 2º turno têm até o dia 16 de novembro para apresentar as informações completas.

CONSULTA PÚBLICA

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) permite que qualquer pessoa consulte ações relacionadas às eleições. O sistema disponibiliza informações sobre registros de candidatura, prestação de contas e investigações de abuso de poder, entre outros.

Mais informações estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo e-mail imprensa@tre-sp.jus.br.

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