ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DO NOVO CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO ACONTECE HOJE

ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DO NOVO CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO ACONTECE HOJE

Ao todo, 36 candidatos disputam 15 vagas; Votação ocorrerá das 9h às 17h

Hoje, domingo,  (06/10) tem eleição para escolher os novos Conselheiros Tutelares de São Bernardo. A votação acontece das 9h às 17h. Todos os eleitores podem participar e escolher as pessoas que vão ajudar proteger as crianças e adolescentes na cidade. Ao todo, 36 candidatos concorrem a 15 vagas para atuar no próximo mandato (2020-2024).

Para votar, o eleitor deverá ter em mãos o título eleitoral e documento de identidade com foto. Já a votação ocorrerá em 19 pontos espalhados por toda a cidade e indicados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A relação dos locais de votação, assim como dos candidatos que concorrem a eleição, está disponível no site da prefeitura (http://www.saobernardo.sp.gov.br/web/cmdca/eleicoes). O eleitor só poderá votar nos candidatos do seu domicílio eleitoral.

Atualmente, o Conselho Tutelar de São Bernardo é dividido por três áreas de abrangências.  Cada uma delas composta por 5 conselheiros titulares e suplentes. 

COMPETÊNCIA – Criado conjuntamente ao ECA, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, o Conselho Tutelar é o órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

Formado por membros eleitos pela comunidade, o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), e possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal.

São atribuições do Conselho Tutelar e, consequentemente, dos conselheiros, atender não só as crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis.

O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.

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