FIM DAS BETS: GOVERNO PROÍBE CASAS DE APOSTAS ONLINE NO BRASIL
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória (MP) que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets em todo o Brasil. A proibição inclui apostas esportivas e jogos online.
A regulamentação das Bets ocorreu em 2023, já no governo do presidente Lula. A norma definia regras para a operação das bets, definiu os impostos a serem pagos por empresas e apostadores e como o governo poderia gastar o dinheiro arrecadado com essa atividade.
Agora, Lula mudou de ideia e apresentou A MP nº 1.394 que entra em vigor na data de sua publicação. A partir da medida, as plataformas não poderão receber novos aportes financeiros dos apostadores e terão de encerrar suas operações no país.
Os usuários que ainda possuem dinheiro nas plataformas terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente seus saldos. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. A publicidade das bets também fica proibida.
Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores restantes vinculados aos apostadores. Entre os dias 9 e 14 de outubro está prevista a devolução dos saldos. Nos casos em que o dinheiro não puder ser devolvido diretamente, a Caixa Econômica Federal poderá participar do processo de restituição a partir do dia 14.
A decisão também terá reflexos no mercado publicitário e esportivo, já que empresas de apostas mantêm contratos de patrocínio com clubes e outras organizações do esporte brasileiro. Com a proibição da publicidade prevista na MP, essas relações comerciais terão de se adequar às novas regras.
Por se tratar de uma Medida Provisória, o texto tem força de lei imediatamente, mas precisa ser analisado pelo Congresso Nacional. A MP pode vigorar por até 120 dias caso sua tramitação seja prorrogada; se não for aprovada dentro do prazo constitucional, perde a validade.
