Audiência pública será nesta segunda-feira, (14/04), às 19h, na Câmara Municipal de São Bernardo

Focada em um planejamento participativo para o próximo ano, a Prefeitura de São Bernardo promove nesta segunda-feira (14/04), às 19h, na Câmara Municipal, a audiência pública para a construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O encontro é uma etapa fundamental do ciclo orçamentário do município e representa a oportunidade para que a população participe diretamente do planejamento da cidade, contribuindo com sugestões e apontando prioridades para o próximo ano.

Elaborada anualmente, a LDO estabelece a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A lei é um instrumento orientador, que define metas e prioridades da administração pública, inclusive com previsão de despesas de capital, e orienta a elaboração do orçamento municipal. Também traz diretrizes para alterações na legislação tributária e outros mecanismos importantes para a boa gestão dos recursos públicos.

O chefe do executivo municipal, Marcelo Lima, destacou a importância do evento como base para o crescimento planejado da cidade: “A LDO é um pilar essencial do planejamento público. Ela nos permite definir onde queremos chegar e como vamos fazer isso com responsabilidade, eficiência e transparência. E mais do que isso: ela é construída com a participação da população, ouvindo de perto as reais necessidades dos nossos bairros e comunidades”, afirmou o prefeito.

A construção da LDO deve seguir princípios constitucionais e diretrizes estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ela prevê, por exemplo, a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas, a definição de metas fiscais e critérios para limitação de empenho, além da análise de riscos fiscais e propostas de alterações na legislação tributária.

Outro aspecto essencial é o fortalecimento da participação social, garantida pelo Art. 1º da Constituição Federal, que trata do Estado Democrático de Direito, e pelo Art. 48, Parágrafo Único da LRF, que assegura a participação popular na elaboração dos orçamentos públicos. Dessa forma, a audiência pública da próxima segunda-feira é o momento em que as vozes da sociedade civil são ouvidas e incorporadas à tomada de decisões da administração municipal.

A secretária da Fazenda, Tatiana Rebucci, reforçou a relevância da audiência pública como etapa estratégica do orçamento. “O planejamento orçamentário é a espinha dorsal de uma gestão responsável. A LDO é uma ferramenta que garante o equilíbrio das contas públicas, define metas fiscais, analisa riscos e direciona os recursos para as áreas de maior impacto social. A participação popular qualifica ainda mais esse processo e fortalece a gestão pública”, explicou a secretária.

Participação popular é fundamental

Além de orientar a elaboração da LOA 2026, a LDO contempla critérios para transferências de recursos, concessões tributárias e a utilização da reserva de contingência. A lei deve refletir as demandas reais da população, com metas estabelecidas, integrando todas as fases do planejamento público. A proposta final da LDO será enviada à Câmara Municipal até o dia 30 de abril de 2025.

“Esse é um momento que reforça nossa convicção de que planejar é cuidar das pessoas. Quanto mais estruturado for o nosso orçamento, mais investimentos conseguiremos realizar em saúde, educação, infraestrutura e programas sociais. A audiência pública é o espaço legítimo de escuta, onde a cidade fala com a Prefeitura, e a Prefeitura responde com planejamento e ação”, concluiu o prefeito Marcelo Lima.

A população está convidada a participar da audiência pública e contribuir para a construção de uma São Bernardo mais justa, participativa e eficiente.

Serviço:

Audiência Pública – Elaboração da LDO 2026
Data: Segunda-feira, 14 de abril de 2025
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de São Bernardo do Campo
Endereço: Praça Samuel Sabatini, 50 – Centro, São Bernardo do Campo – SP, 09750-700