Em São Bernardo, 12.400 beneficiários estão fora do CadÚnico e precisam se adequar às regras para não perder desconto; confira novos critérios e prazos da Sabesp

O Governo de São Paulo anunciou nesta terça-feira (20) a criação do Programa Tarifa Social Paulista, que modifica critérios e amplia prazos para que famílias de baixa renda, residentes em cidades atendidas pela Sabesp, tenham acesso a desconto na conta de água e esgoto.

Desde que foi privatizada pelo Estado, a companhia adotou como requisito para conceder o benefício a obrigatoriedade de inscrição no CadÚnico. O prazo para adesão das famílias ao cadastro social do governo federal, que terminaria em junho, também foi ampliado.

Em São Bernardo, 25.300 famílias recebem o benefício. Do total, 12.900 estão inseridas no CadÚnico. Outras 12.400 famílias que já tinham o desconto, mas não estão no CadÚnico, e outros moradores que se enquadrem nos critérios, mas ainda não tinham acesso à Tarifa Social, devem estar atentos às regras e novo cronograma estabelecido pelo Estado junto à Sabesp.

Confira as mudanças e os novos prazos para adequação aos critérios da Tarifa Social Paulista:

Como funciona o Tarifa Social Paulista?

Pelo programa, foi mantida a tarifa ‘Residencial Vulnerável’, que concede 78% de desconto na conta de água e esgoto para famílias inseridas no CadÚnico com renda per capta de até um quarto de salário mínimo.

A tarifa ‘Residencial Social’, que já existia, foi ampliada em duas categorias, com novidades:

• Social I – concede 72% de desconto na conta de água e esgoto para famílias inseridas no CadÚnico com renda per capta de até meio salário mínimo e, a partir das mudanças, inclui também famílias que recebem renda per capta de meio salário mínimo que tenham idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência ou ainda que estejam inseridas no BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• Social II – nova categoria, criada pelo Tarifa Social Paulista, que concederá 50% de desconto na conta de água e esgoto para núcleos urbanos passíveis de regularização ou que terão intervenções pela Sabesp – para o consumo de até 15m³ pelo período de 24 meses após a ligação.

Até quando vai o prazo para adequação das famílias, para garantir o desconto?

Com o Tarifa Social Paulista, pessoas que têm direito ao desconto, mas que precisam fazer o cadastro no CadÚnico ou adequação para atender aos critérios do programa, terão novo prazo para adaptação.

Tarifas ‘Residencial Vulnerável’ e ‘Residencial Social I’: se constatada a perda da elegibilidade ao desconto, o usuário receberá, durante os três primeiros meses, notificação para realizar as adequações necessárias, sem alteração nos descontos. Depois desta etapa, serão aplicados descontos progressivos na conta: 50%, por três meses, e 25%, por mais três meses. Serão, portanto, nove meses de transição para as duas categorias.

Tarifa ‘Residencial Social II’: nesta categoria, o usuário terá seis meses de transição, com três meses de notificação e os outros três meses de desconto de 25% na conta.

CadÚnico – Para realizar a análise de perfil e inserção no CadÚnico, o município oferece atendimento, mediante agendamento prévio, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania – Avenida Redenção, 271 – Centro. Telefone: 2630-6661.

A Sabesp informa que está realizando o Mutirão CadÚnico/Tarifa Social no Jardim Calux, assim como em outros bairros de São Bernardo do Campo, em parceria com a Prefeitura. O objetivo é orientar os moradores a atualizarem seus dados no Cadastro Único (CadÚnico), garantindo o acesso ao benefício da Tarifa Social para as famílias que se enquadram nos critérios. Dentro dos critérios do programa, a concessão da Tarifa Social ocorre automaticamente para quem mantém os dados atualizados no CadÚnico. Portanto, é fundamental que os moradores façam essa atualização periódica junto aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Não é necessário atualizar dados com a Sabesp, mas a Companhia participa dos mutirões para orientar as famílias sobre como garantirem o benefício, que concede descontos de até 78% na tarifa. A iniciativa já foi realizada nos bairros Batistini e Jardim Represa. Nesta semana, de 19 a 23 de maio, o mutirão acontece na UBS Jardim Calux, localizada na Rua André Rosa Coppini, 121. O atendimento ocorre das 8h30 às 15h30. A expectativa é atender e orientar cerca de 1.000 famílias da região sobre os procedimentos.

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