Critérios e estimativas de repasses foram divulgados pelo Ministério da Educação

O Governo Federal anunciou que, em 2025, serão destinados R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública por meio do salário-educação. Os recursos serão repassados a estados, municípios e ao Distrito Federal, podendo ser utilizados para manutenção de escolas, transporte escolar e compra de equipamentos. No entanto, o valor não pode ser aplicado no pagamento de pessoal.

A distribuição dos recursos e a estimativa de repasses para 2025 foram divulgadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria nº 167/2025, publicada na segunda-feira (17).

Origem e divisão dos recursos

O salário-educação é arrecadado a partir da contribuição das empresas vinculadas à Previdência Social, que pagam 2,5% sobre a folha de salários. Do total arrecadado:
✅ 60% são repassados diretamente a estados, municípios e ao DF, por meio da Quota Estadual e Municipal
✅ 40% são gerenciados pelo FNDE, que redistribui os valores entre os entes federativos para ações educacionais

Critérios de cálculo e aumento em relação a 2024

O cálculo dos repasses é baseado no número de matrículas na educação básica pública, conforme dados do Censo Escolar de 2024. Em 2025, os estados, municípios e o DF receberão R$ 21,3 bilhões da Quota Estadual e Municipal, um aumento de R$ 1,5 bilhão (7,57%) em relação ao valor repassado em 2024.

Uso dos recursos e repasses

Os recursos devem ser aplicados em programas e projetos educacionais e não podem ser usados para pagamento de salários, aposentadorias ou pensões, conforme determinação da Constituição Federal e da Lei nº 9.766/98.

Os repasses serão realizados pelo FNDE em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, sempre até o dia 20 de cada mês.

Os detalhes completos, incluindo coeficientes de distribuição e valores por município, podem ser consultados no site do FNDE.

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