O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 encerra-se no dia 31 de maio. Quem não cumprir esse prazo precisa ficar atento às consequências, que vão desde multas até a irregularidade do CPF. A MD Assessoria Contábil esclarece os principais pontos sobre o assunto.

Primeiramente, o contribuinte que não entrega a documentação dentro do prazo estipulado fica sujeito ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74, podendo atingir até 20% do imposto devido. O Fisco esclarece que a multa é de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido na declaração, mesmo que integralmente pago, com teto de 20%. A multa mínima é aplicada para quem estava obrigado a declarar, mesmo sem imposto a pagar.

Além da multa, o contribuinte que deixa de prestar contas à Receita Federal pode ter o nome incluso no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), uma espécie de “lista negra” de pessoas que têm débitos com órgãos e entidades federais.

A irregularidade com a Receita Federal também pode levar à situação de CPF irregular. Com o CPF bloqueado, o contribuinte fica impedido de realizar uma série de atividades, como abrir ou movimentar contas bancárias, tirar passaporte, solicitar empréstimos, participar de concursos públicos, receber aposentadoria ou comprar e vender imóveis.

Por isso, a MD Assessoria Contábil alerta para a importância de manter a declaração do Imposto de Renda em dia e se oferece para auxiliar aqueles que ainda não entregaram seu IR ou o de sua empresa. Entre em contato e conheça os serviços oferecidos pela MD.

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