INSTITUTO FICAR DE BEM DESTACA ECA DIGITAL E ALERTA PARA DESAFIOS NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ONLINE
Legislação exige verificação de idade, controle parental e resposta rápida a conteúdos ilegais
Crianças e adolescentes nunca estiveram tão conectados e, ao mesmo tempo, tão expostos. O avanço das redes sociais, jogos online e aplicativos ampliou as possibilidades de interação, mas também trouxe riscos que desafiam os modelos tradicionais de proteção. Para enfrentar esse cenário, foi sancionada a Lei 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, (ECA Digital), que entrou em vigor na última semana. A norma traz formas concretas de controle, proteção e responsabilização no ambiente online.
O ECA Digital estabelece responsabilidades mais rigorosas para plataformas, redes sociais e empresas de tecnologia, que passam a ter o dever de remover conteúdos ilegais com agilidade, prevenir riscos, oferecer ferramentas de supervisão às famílias e implementar mecanismos eficazes de verificação de idade, substituindo a autodeclaração. A legislação também reforça que direitos como segurança, privacidade e desenvolvimento saudável devem ser assegurados no ambiente online.
Para Lígia Vezzaro Caravieri, gerente técnica institucional do Instituto Ficar de Bem, organização dedicada à proteção integral e à defesa dos direitos de crianças e adolescentes, a nova legislação também amplia o olhar sobre o impacto do ambiente digital na formação de crianças e adolescentes. “Não se trata apenas de restringir acessos, mas de garantir condições para um desenvolvimento saudável em um ambiente que influencia diretamente comportamento, autoestima, vínculos e a própria forma como crianças e adolescentes entendem o mundo. O digital tem um papel ativo na construção da infância e precisa ser tratado com a mesma seriedade que outros espaços de convivência”, comenta.
O ECA Digital também fortalece a ideia de responsabilidade compartilhada entre plataformas, famílias, sociedade e poder público. A proposta é enfrentar práticas que favorecem a exposição excessiva, o uso compulsivo, a erotização precoce e outros riscos digitais, além de estruturar mecanismos de fiscalização e governança mais robustos. Com isso, o novo marco reforça que direitos como segurança, privacidade, desenvolvimento saudável e acesso adequado à informação continuam valendo no universo digital e precisam ser garantidos de forma efetiva.
Lígia destaca ainda que a nova legislação é um passo importante, mas não substitui o papel dos adultos no dia a dia. “A lei cria um caminho mais seguro, mas a proteção se constrói com presença, diálogo e orientação. As famílias continuam tendo um papel central ao acompanhar perfis, conversar sobre riscos, observar mudanças de comportamento e ensinar limites no uso da tecnologia. O ECA Digital fortalece esse processo porque mostra que cuidar da infância hoje também passa, necessariamente, pelo mundo online”, conclui.
