O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) a lei que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, em salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o Brasil. A regulamentação, prevista para ser publicada em até 30 dias, entrará em vigor no início do próximo ano letivo, em fevereiro.

“Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”, afirmou Lula, ao destacar a importância da medida. Ele também criticou o uso inadequado de celulares durante as aulas: “Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão.”

A lei determina a proibição do uso pessoal de dispositivos em salas de aula e intervalos, permitindo exceções para fins pedagógicos, necessidades de saúde ou acessibilidade tecnológica, sempre sob supervisão. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, “nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada”.

O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, autor do projeto, classificou a sanção como “uma das principais vitórias do século na educação brasileira”. Ele ressaltou os impactos do uso excessivo de celulares no aprendizado: “Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula.”

Além disso, o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o MEC devem emitir orientações para a aplicação da norma em redes públicas e privadas. “O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão”, explicou Maria do Pilar Lacerda, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Foto e informações – Agência Brasil