O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a abertura de um processo administrativo contra a Enel. O objetivo é investigar as possíveis falhas e transgressões cometidas pela concessionária de energia em relação às suas obrigações contratuais e qualidade na prestação do serviço. Essa medida, divulgada pelo ministro em sua rede social X, antigo Twitter, destaca o compromisso do governo em assegurar a qualidade dos serviços de energia à população, podendo resultar, inclusive, na caducidade do contrato da Enel.

Esta decisão surge após a Justiça de São Paulo condenar a Enel a indenizar clientes afetados por longos períodos sem energia elétrica, devido a um apagão ocorrido após fortes chuvas na região metropolitana de São Paulo, em novembro de 2023. A empresa foi responsabilizada por danos morais, fixados em R$ 5 mil para cada um dos três casos analisados, devido à demora em restabelecer o fornecimento de energia.

Além da condenação judicial, a Enel enfrentou uma multa de R$ 165,8 milhões aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pelo mesmo incidente, que afetou aproximadamente 2,1 milhões de pessoas. A normalização do fornecimento de energia levou cerca de uma semana, com a companhia mobilizando equipes de manutenção somente três dias após o temporal, segundo o auto de infração da Aneel. O episódio destaca a importância da prontidão e eficiência no gerenciamento de crises por parte das concessionárias de energia, especialmente em situações adversas como condições climáticas extremas.

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