MORADORES DE OUTRAS CIDADES VOLTARÃO A PAGAR R$ 5,00 PARA UTILIZAR OS ÔNIBUS EM SÃO CAETANO
O prefeito Tite Campanella (Republicanos) encaminhou à Câmara nesta semana o projeto de lei que restringe o Programa Tarifa Zero aos moradores de São Caetano do Sul, idosos, estudantes e outras categorias (listadas abaixo). O texto versa que, a partir de 15 de julho, moradores de outras cidades que não se enquadram nessas condições voltarão a pagar R$ 5,00 para utilizar os ônibus municipais. A proposta será votada pelos vereadores na próxima semana.
Cerca de 50% dos usuários do sistema de transporte coletivo municipal não moram em São Caetano. A Prefeitura estima uma economia de R$ 15 milhões por ano sem ter que arcar com o custo das tarifas desses passageiros, contribuindo para a sustentabilidade do Programa e para o reequilíbrio das contas públicas.
QUEM TERÁ DIREITO
Além das gratuidades estabelecidas por leis estaduais e federais, a Prefeitura manterá a gratuidade para os seguintes usuários:
I – moradores de São Caetano do Sul;
II – pacientes da rede pública de saúde de São Caetano do Sul em tratamento de câncer;
III – servidores públicos municipais;
IV – estudantes matriculados na USCS e na Fundação das Artes;
V – alunos matriculados nas unidades de São Caetano do SESI, SENAI, ETEC, FATEC, Instituto Mauá de Tecnologia e Faculdade Paulista de Serviço Social;
VI – idosos com idade entre 60 e 65 anos, não abrangidos pela gratuidade prevista na legislação federal;
VII – profissionais das forças de segurança pública nacional, estadual ou municipal, incluídos os integrantes do Tiro de Guerra, desde que uniformizados em serviço.
A Prefeitura definirá por decreto quais as formas e documentos comprobatórios necessários à concessão das gratuidades.
