O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. A decisão ocorre após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões e retomar sua representação legal no país. Com isso, a plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas.

A rede social havia sido retirada do ar em agosto, quando fechou seu escritório no Brasil e deixou de ter um representante legal, violando exigências legais. O bloqueio foi uma resposta à recusa em cumprir ordens judiciais para remover perfis que publicavam conteúdo considerado antidemocrático. O bilionário Elon Musk, dono da plataforma, foi responsável pela decisão de encerrar as operações no país.

Nas últimas semanas, a advogada Rachel Villa Nova reassumiu o papel de representante legal da X, permitindo o cumprimento das condições necessárias para a retomada das atividades. Com a regularização, Moraes autorizou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a notificar as operadoras para liberar o acesso ao serviço.

A decisão visa assegurar que a empresa mantenha sua conformidade com as leis brasileiras.

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