O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está considerando proibir o transporte de armas por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) durante as eleições municipais de outubro de 2024. A proposta é parecida com a regra adotada nas eleições presidenciais de 2022. Se aprovada, os CACs não poderão levar armas nas ruas nas 24 horas antes e depois dos dias de eleição, previstos para 6 e 27 de outubro. Quem descumprir pode ser preso por porte ilegal de arma.

Esta medida faz parte de um conjunto de regras em discussão pelo TSE para as eleições deste ano. Uma audiência pública será realizada na próxima semana para debater essas regras, que depois serão julgadas pelo tribunal.

O TSE também quer garantir ônibus e outros transportes públicos funcionando normalmente nos dias de votação. Se houver redução no serviço, isso pode ser considerado crime eleitoral. Isso segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2022.

Além disso, o TSE lembra que eleitores não podem entrar nas cabines de votação com celulares ou outros aparelhos eletrônicos. Isso ajuda a manter o voto secreto. Para garantir isso, podem ser usados detectores de metal.

Outras novidades incluem consultas populares no mesmo dia das eleições, permitindo que as pessoas opinem sobre questões locais. O TSE também planeja regras sobre o uso de inteligência artificial nas eleições para evitar desinformação.

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