OPERAÇÃO INVESTIGA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
A Controladoria Geral do Estado (CGE) e o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), da Polícia Civil de São Paulo, realizaram nesta quinta-feira (14) a Operação Caminho Protegido para cumprir 14 medidas cautelares de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Goiás.
A investigação apura indícios de possível uso de documentação ideologicamente inidônea, inconsistências administrativas e atuação coordenada entre empresas privadas credenciadas para o transporte especial de alunos com deficiência, envolvendo possíveis irregularidades.
A operação teve origem em auditoria da CGE sobre o serviço de transporte especial “Ligado”, após denúncia apresentada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP). Segundo a apuração, um grupo de empresas com quadros societários comuns teria sido criado para burlar regras do edital de chamamento público da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU).
O programa “Ligado” oferece transporte porta a porta para alunos com necessidades especiais matriculados na rede estadual e em entidades conveniadas ou credenciadas pela Seduc-SP. Atualmente, o serviço conta com cerca de 790 veículos e atende aproximadamente 4.798 alunos e 287 acompanhantes, totalizando 5.085 beneficiários.
De acordo com as investigações, o chamado “Cluster Sumaré”, originário da cidade de Sumaré, atendia em média 50 crianças por mês. As empresas investigadas teriam sido abertas no mesmo dia, 20 de dezembro de 2023, e funcionariam no mesmo endereço, de natureza residencial e comercial, sem capacidade para abrigar a frota operacional das quatro transportadoras.
As empresas JH Solução Transportes Ltda, Henrique’s Transportes Ltda, J&M Irmãos Transportes Ltda e C.A.C. Transportes Ltda também são investigadas por suposto uso de atestados de capacidade técnica fraudulentos, emitidos no mesmo dia da constituição das empresas, por companhias ligadas a familiares em Aparecida de Goiânia (GO).
Segundo a apuração, o prejuízo potencial estimado nas ordens de serviço emitidas em nome das empresas investigadas é de R$ 590.234,26.
Os mandados são cumpridos em Sumaré, Campinas, Guarulhos, São Paulo, Santo André, São Caetano do Sul e municípios de Goiás. A operação busca apreender documentos, equipamentos eletrônicos, registros contábeis e financeiros, além de outros materiais considerados importantes para a investigação.
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