O projeto de lei da deputada estadual Carla Morando, que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na noite de quinta-feira, 27 de junho. A proposta agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

A Nota Fiscal Paulista, instituída em 2007, permite que consumidores doem seus cupons fiscais para organizações sem fins lucrativos cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social (Comas). Com a iniciativa da deputada Carla Morando, o programa será aprimorado, possibilitando que as entidades assistenciais do Terceiro Setor captem mais recursos, o que permitirá a manutenção e ampliação dos atendimentos prestados.

“O programa vai ajudar a melhorar a arrecadação das entidades sociais que enfrentam dificuldades para fechar a conta no final do mês e atender todas as suas necessidades com dignidade”, afirmou a deputada. A proposta visa agilizar e facilitar o trâmite do cadastro dos documentos fiscais que indicam as entidades sem fins lucrativos como favorecidas, garantindo que o sistema permita aos estabelecimentos fornecedores registrarem diretamente a entidade social para receber o crédito da Nota Fiscal Paulista.

Carla Morando, coordenadora da Frente Parlamentar do Desenvolvimento Social de São Paulo e em Prol do Bom Prato e das Entidades Assistenciais, reforçou a importância dessa mudança: “Os créditos advindos do programa são de suma importância para o custeio e podem auxiliar entidades que desempenham relevante papel na sociedade atendendo a população carente e mais vulnerável. Como a grande maioria não tem voluntários e funcionários suficientes para cadastrarem os documentos fiscais que lhes são doados, buscamos uma alternativa para que não percam os benefícios da Nota Fiscal Paulista, facilitando o processo de digitalização”.

A parlamentar, que é a principal representante das entidades sociais na Alesp e a deputada que mais destina emendas para essas organizações no estado de São Paulo, destacou o impacto positivo que essa medida trará para a sustentabilidade financeira das entidades assistenciais.

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