O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, reforçou nesta segunda-feira (9), durante audiência no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), o pedido de caducidade ou intervenção no contrato da concessionária Enel. Representando os prefeitos da Grande São Paulo, Morando destacou os graves prejuízos causados pelos apagões na Região Metropolitana.

“Não podemos tolerar o descaso da concessionária ou aguardar, de braços cruzados. Passou da hora da saída da Enel em São Paulo”, afirmou o prefeito.

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU) e relator do processo envolvendo a concessionária, reconheceu a possibilidade de requerer a caducidade ou uma intervenção. “É possível a caducidade ou intervenção. Constatamos que a concessionária deixou de cumprir com os serviços no período de chuvas. Então, podemos ter recomendações, determinações, e caberá ao Ministério de Minas e Energia essa decisão. Mas vou ouvir, mais uma vez, a Enel e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)”, declarou. O parecer será apresentado entre fevereiro e março de 2025.

A audiência foi parte do painel técnico “Soluções possíveis para prevenir e sanear impactos dos blecautes”, que contou com a presença do prefeito da capital, Ricardo Nunes, da secretária estadual Natália Resende e de representantes das 24 cidades atendidas pela Enel.

“Já temos inúmeras provas da incapacidade técnica da empresa e sabemos que ela não respeita ninguém, prejudicando os consumidores e a economia do Estado. O painel serviu justamente para discutirmos alternativas e os impactos dos blecautes. Continuamos exigindo medidas concretas e eficientes para mudar esse cenário em favor da população. O governo federal e a Aneel têm sido omissos”, ressaltou Morando.

DECISÃO JUDICIAL

A mobilização ocorre em um momento crítico, com a proximidade do período de chuvas. Em outubro, a Justiça determinou que a Enel apresente um plano de ação para emergências climáticas em São Bernardo. Apesar de recorrer, a concessionária permanece obrigada a atender as condições definidas, enquanto o município tem autorização para realizar o pagamento de contas em juízo.

A pressão pela caducidade ou intervenção no contrato da Enel se intensifica diante das constantes falhas e seus impactos na população e na economia local.

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